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Solange Lima
Publicações
(
12
)
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Artigos (11)
Modelos (1)
Solange Lima
Modelo ·
há 3 anos
Inexistência de lapso temporal para configuração de união estável e o direito patrimonial do convivente.
INTRODUÇÃO A pesquisa em questão desenvolveu-se no âmbito do direito civil, especificamente na esfera do direito de família com enfoque no estudo da união estável, instituto reconhecido pelo...
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Solange Lima
Artigo ·
há 4 anos
Qual o limite da autodeterminação informativa?
O direito à autodeterminação informativa se apresenta sob uma vertente de deveres a serem observados pelos organismos de captação e de tratamento de dados pessoais para a prevenção de lesões a...
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Solange Lima
Artigo ·
há 4 anos
Existe um limite ao direito ao esquecimento?
De acordo o Informativo 527 do STJ, conceitua-se direito ao esquecimento a possibilidade de se impedir a divulgação de informações que apesar de verídicas cause prejuízo a determinada pessoa. Sua...
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Solange Lima
Artigo ·
há 4 anos
Os institutos que compõem a boa-fé objetiva.
Os ordenamentos jurídicos, desde suas formas mais fundamentais até suas expressões mais profundas, são caracterizados pelos fatores econômicos, sociais e culturais que marcam o tempo considerado....
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Solange Lima
Artigo ·
há 4 anos
Uma decisão para 7 años de punição
https://www.youtube.com/watch?v=XVL7-GkLO4M&feature=emb_title O filme espanhol 7 Años ( Siete Anõs ), dirigido por Roger Gual ; conta uma história que explora os diversos dilemas dos relacionamentos...
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Solange Lima
Artigo ·
há 4 anos
Aplicação da teoria do "Punitive Dameges" no Brasil.
O Instituto do Punitive Damages , ou seja, a teoria do dano punitivo refere-se à fixação de parâmetros para apurar o valor de uma indenização por danos morais, tema com grande repercussão no âmbito...
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Solange Lima
Artigo ·
há 4 anos
Responsabilidade civil da Prefeitura diante dos desabrigados em caso de chuvas e deslizamento de terra.
Quando ocorrem problemas relacionados às chuvas, o principal argumento da administração pública é que tal fenômeno se trata de um caso fortuito ou força maior, buscando, dessa forma, excluir sua...
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Solange Lima
Artigo ·
há 4 anos
Sociedades primitivas no domínio da autotutela.
INTRODUÇÃO Nas sociedades tidas como primitivas, não existia um modo para que os envolvidos num conflito reivindicassem soluções. Ainda não havia surgido a necessidade de um ente que fosse...
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Solange Lima
Artigo ·
há 4 anos
"Defining Function"- ampliação dos poderes instrutórios do juiz no processo coletivo.
Adotada pelo direito norte-americano, os seus defensores sustentam a possibilidade de ampliação dos poderes instrutórios do juiz, o desmembramento do processo coletivo segundo a conveniência do caso,...
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Solange Lima
Artigo ·
há 4 anos
Aspectos significativos da “Fluid Recovery” na efetiva prevenção dos danos aos interesses individuais homogêneos.
A “Fluid Recovery” é um instituto processual conhecido como “Indenização fluida” ou “reparação fluida”, que foi criada pela jurisprudência norte-americana e incorporada ao ordenamento jurídico...
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