INTRODUÇÃO A pesquisa em questão desenvol... ...denamento jurídico brasileiro. A abordagem retrata a discuss... ...liação do conceito de família. O estudo discorrerá sobre a p... ...ito patrimonial do convivente. Para tanto, foram levantadas ... ...o convivente na união estável? Para elucidar tais questões fo... ...o convivente na união estável. A demanda responde ao seguinte... ...aso de dissolução desta união. Contudo, observa-se a necessi... ...especifica prazo determinante. O objetivo central deste traba... ...olação do dever de fidelidade. O segundo capítulo trata dos d... ...outrinárias acerca do assunto. O terceiro capítulo aborda as ... ...a entre cônjuge e companheiro. O quarto capítulo versa sobre ... ...ações pertinentes a discussão. 1 NOÇÕES BÁSICAS DE FAMÍLIA E A DIVERSIDADE DE ESPÉCIES A origem da família está ligad... ...s afetivas de maneira estável. Representa o recinto de social... ...el pela formação dos cidadãos. É um composto abstruso de orga... ..., ao longo de seu crescimento. Percebe-se que a família supor... ...ersas instituições de família. Retrata um grupo de pessoas l... ...e resiste por várias gerações. A partir da Constituição da R... ...ento e/ou pelo companheirismo. Ante o exposto, cabe citar as ... ...e Direito das Famílias (2013): • Família Matrimonial, que é d... ...te até a Constituição de 1988. • Família Homoafetiva, que é o... ...o entre pessoas do mesmo sexo. • Família Paralela ou Simultân... ...do ser chamada de concubinato. • Família Poliafetiva, na qual... ... maneira simultânea e querida. • Família Monoparental, consti... ...m dos genitores e seus filhos. • Família Anaparental, àquela ... ...ra com identidade e propósito. • Família Informal, como no c... ...ição de 1988 (Flávio Tartuce). • Família Pluriparental, estr... ...man e Irene Martinez Alcorta). • Família Extensa ou Ampliada,... ...- ECA, no artigo 25, § único). • Família substituta, que se ... ...Daniela dos Anjos de Andrade). • Família Eudemonista ou afet... ...drasto (Belmiro Pedro Welter). Desta forma, podemos observar ... ...das pelo ordenamento jurídico. 1.1. Conceito de união estável... ...que caracterizam a convivência Em síntese, União Estável é a ... ...ém sem o vínculo do casamento. Para que seja caracterizada a... ...a no tempo e sem interrupções. Também são exigidos os requis... ... no quadro comparativo abaixo: De acordo com a súmula 382 do ... ...aracterização do concubinato”. A lei não exige tempo mínimo, ... ...iliar. (TARTUCE, 2014, p.292). Sobre a discussão acerca dos e... ...el, existe o seguinte julgado: EMENTA: “Direito civil. Famíl... ...ORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI). A união estável trata-se de u... ...rísticas, difere do casamento. 1.2. Existência de punição po... ...iolação do dever de fidelidade Em que pese ser uma modalidade... ... indenização por danos morais. A violação do dever de fidelid... ... por se tratar de ato ilícito. 2 DIREITO E DEVERES DOS CONVIVENTES 2.1. Visão histórica de família em face da união estável Na antiguidade não havia regul... ...elações advindas do casamento. A união estável ficava a marg... ...testamento ou algum benefício. A união livre entre dois indiv... ...bservar no quadro comparativo: A única situação que o código ... ...rovido de qualquer patrimônio. Injustiça que passou a ser co... ...adquirido pelo esforço comum”. Sobre a questão abordada, form... ...o do Supremo Tribunal Federal: Ementa: "Não seria, entretanto... ...m 30.10.2001, DJ de 22.2.2002) De acordo com o entendimento ... ... direito a partilha de bens. 2.2. A união estável e a conversão em casamento Antes da Constituição Federal ... ...ecimento de entidade familiar. Art. 226, § 3º – “Para efeito... ...r sua conversão em casamento”. Através do quadro comparativo ... ...nterior e posterior à CRFB/88: O Código civil de 2002 abre um... ...ornos atuais da união estável: Art. 1.723. É reconhecida como... ...vo de constituição de família. § 1o A união estável não se co... ...rada de fato ou judicialmente. A nova legislação admitiu uni... ...asar, constituem concubinato”. 2.3. Diferença entre união estável e concubinato A união estável só pode ser re... ...m a formalização do casamento. O concubinato, relação que não... ...o casamento pelo código civil. Houve uma época, anterior a Co... ...mos observar no quadro abaixo: Compreende-se que união estáve... ...dulterino ou concubinato puro. Diante do princípio jurídico d... ...tica de uma relação comercial. 2.4. Correntes doutrinárias a... ...erca da união estável paralela A união paralela, que também p... ...rias pessoas em concomitância. É a chamada família poliafeti... ...imento de todos os partícipes. Sobre o tema, abre-se discuss... ...ivergentes, conforme a seguir: 2.4.1 Primeira corrente (majoritária) Entende pelo não reconheciment... ...rme se observa decisão abaixo: EMENTA: [...] extraconjugal os... ... Data de Publicação: DJ: 7391) A decisão acima apresenta a a... ...ão impedidos para o casamento. São defensores desta corrente... ...ia Helena Diniz e Zeno Veloso. 2.4.2 Segunda corrente Admite-se a união estável desd... ... regras do casamento putativo. Artigo 1.561 do Código Civil: ... ... o dia da sentença anulatória. § 1º Se um dos cônjuges estava... ...ele e aos filhos aproveitarão. Divergência sobre o tema foi ... ...pela boa-fé, conforme julgado: Jurisprudência estadual soluc... ...ibeiro Mariano, j. 10.08.2005) São simpatizantes desta corren... ...Cunha Pereira e Rolf Madaleno. 2.4.3 Terceira corrente (minoritária) Reconheceria a igualdade a tod... ...corrente: Maria Berenice Dias. Das três correntes citadas, no... ...a união estável e o casamento. 2.5. União estável homoafetiva Não se admitia até que Supremo... ...reconheceu esta possibilidade. A Constituição Federal e o cód... ...qualquer outro valor invocado. No ano de 2011, impelido pela ... ...tigo nº 1.723 do código civil. Em seu voto, o Ministro Luiz ... ...omum e de um vínculo de união: Segundo Ministro Luiz Fux: “O ... ... Ministro Luiz Fux, p. 13-14.) No julgamento observou-se que ... ...ências da União heteroafetiva. 3 VANTAGENS EM FORMALIZAR A UNIÃO ESTÁVEL 3.1. O contrato de união estável e o regime de bens Para formalização e constituiç... ... como para casais homosexuais. Possibilita a escolha do regim... ...ncia do casamento será divido. Elege o regime de comunhão par... ...elação patrimonial entre elas. Art. 1.725 cc. Na união estáv... ... da comunhão parcial de bens”. O contrato não é obrigado a pr... ...mais, mas, não é um requisito. 3.2. Diferença entre cônjuge e companheiro Em que pese na legislação vige... ...bservar no quadro comparativo: A companheira não está no rol ... ..., os ascendentes e o cônjuge”. O direito de habitação não é r... ...ompanheira consoante disposto: Art. 1.831cc. Ao cônjuge sobre... ...aquela natureza a inventariar. Não se fala de anuência de com... ...ssamente houverem consentido”. No quesito prole em comum, pre... ...veres previstos neste artigo”. 4 DIREITO SUCESSÓRIO PATRIMONIAL 4.1. Declaração de inconstituc... ...aplicação do artigo 1.829, cc. Os efeitos sucessórios do casa... ..., conforme nota-se em julgado: UNIÃO ESTÁVEL – SUCESSÃO – SEN... .... RESULTADO: apelação provida. (TJ-SP-APL: 002530475201282601... ...ata de Publicação: 13/08/2015) O cônjuge herdaria concorrendo... ...omo mãe em relação aos filhos. Com o julgamento da inconstitu... ...s constatar no julgado abaixo: DIREITO DAS SUCESSÕES. RECURSO... ...Repercussão geral reconhecida. (STF - RG RE: 878694 MG - MINA... ...ublicação: DJe-092 19-05-2015) Declarar a inconstitucionalida... ...o igualado ao dois institutos. Com a equiparação dos efeitos... ...nte como decorre no casamento. 4.2. Direito aos alimentos Estão na mesma situação, equip... ...do dissolvida a união estável. Art. 1.694 cc. Podem os parent... ... necessidades de sua educação. § 1o Os alimentos devem ser fi... ...s recursos da pessoa obrigada. § 2o Os alimentos serão apenas... ... de culpa de quem os pleiteia. Em caso de ter retirado o comp... ...ão e pedir pensão Alimentícia. 5 O LAPSO TEMPORAL COMO ELEME... ...l conforme reza o seu art. 1º. Art. 1º A companheira comprova... ...desde que prove a necessidade. Dentre os direitos sucessórios... ...talidade dos bens do falecido. Art. 2º As pessoas referidas n... ...o (a) nas seguintes condições: I - o (a) companheiro (a) sobr... ...s, se houver filhos ou comuns; II - o (a) companheiro (a) sob... ...embora sobrevivam ascendentes; III - na falta de descendentes... ...configuração da união estável. Em seu artigo 1º definiu como ... ... civil. Vejamos os requisitos: • Convivência duradoura, onde ... ... exigindo um lapso especifico. • Convivência pública, de conh... ...osição como se casados fossem. • Convivência contínua, que nã... ...os esforços em pró da família. • Objetivo de constituir famíl... ... prole comum é imprescindível. A Lei nº 9.278/1996, não previ... ...a constância da União estável. Art. 5º Os bens móveis e imóve... ...o escrito. (Lei nº 9.278/1996) O art. 8º, defere a conversão ... ...rcunscrição de seu domicílio”. 5.3 Lei nº 10.406/2002 O Código Civil de 2002, também... ...ndo prejuízos aos conviventes. A realidade de cada família é ... ...nida em meses ou até por anos. Em nossa contemporaneidade, nã... ...nde muitos não chegam a durar. A verdade é que uma relação p... ... a análise do animus do casal. CONCLUSÃO A União Estável decorre do enc... ...intuito de constituir família. Verifica-se que, o Código Civi... ...bjetivo de constituir família. O supracitado diploma legal e... ...egras, aplicados ao casamento. Para efeito patrimonial na un... ...requerimento dos companheiros. A dissolução da União Estável... ...icial para qualquer dos casos. Constata-se ainda, que não mai... ...ostos para tal reconhecimento. Diante disso, em nossa atualid... ...econhecido como União Estável. Em que pese não prevaleça um ... ...informações das redes sociais. REFERÊNCIAS BRASIL. Lei nº 5.478, de 25 de julho de 1968. " target="_blank" rel="nofollow">https://www.... ...ov.br/ccivil_03/leis/L5478.htm>>. Acesso em 10. mar. 2021. BRASIL. Lei nº 6.515, de 26 de dezembro de 1977. " target="_blank" rel="nofollow">https://www.... ...ov.br/ccivil_03/leis/L6515.htm>>. Acesso em 10. mar. 2021. BRASIL. Lei nº 8.971, de 29 de dezembro de 1994. " target="_blank" rel="nofollow">https://www.... ...ov.br/ccivil_03/leis/l8971.htm>>. Acesso em 10. mar. 2021. BRASIL. Lei nº 9.278, de 10 de maio de 1996. 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